Vacina contra Covid é essencial para a retomada da economia


O mundo todo corre em busca de uma vacina eficaz contra a Covid-19. Isso porque, segundo os especialistas, a retomada plena da economia depende de uma vacina contra o coronavírus para ajudar a conter a pandemia. Deste modo, nunca saúde e economia estiveram tão dependentes uma da outra. Enquanto a vacina não chega, é preciso pensar no que diz a legislação brasileira sobre a obrigatoriedade da imunização, sobretudo quando falamos da pandemia da Covid-19

Conforme os especialistas em saúde, a vacinação foi responsável por erradicar doenças como varíola, poliomielite, sarampo, rubéola, além de minimizar consideravelmente casos de coqueluche e meningite. No Brasil, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, diz que o governo federal pode fazer a vacinação compulsória contra a doença, caso seja preciso, sob pena de multa administrativa.


Vacinação garante um dos direitos fundamentais, destaca a advogada Geórgia. Crédito da foto: Divulgação

Além disso, a obrigatoriedade da imunização já consta na legislação brasileira desde 1975, por meio da Lei 6.259, que instituiu o Programa Nacional de Imunizações, e já ressalta a obrigação de se vacinar. E quem se negar a receber a vacina corre o risco de ser multado.


Vale lembrar ainda que a Constituição Federal, a nossa Carta Magna, estabelece a saúde como um dos direitos sociais (art. 6º), ou seja, preconiza que a saúde é direito de todos, constituindo como dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar o valor maior: a vida.

Nesse sentido, dentre os direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna, o direito à vida destaca-se como o mais valioso, uma vez que a conservação da vida humana precede o próprio Estado Democrático de Direito, sendo a base de todo o ordenamento jurídico e condição básica para o exercício de todos os direitos fundamentais, pois sem ela não há personalidade, e sem esta não há como se cogitar o direito individual.


Enquanto a vacina contra a Covid-19 não chega é necessário refletir sobre a sua importância, não só para erradicarmos de vez a pandemia, bem como para ajudar o Brasil na continuidade de sua retomada econômica. Sabemos que a vacinação é, de longa data, um tema de extrema importância para a população mundial, mas ainda nos dias atuais, a vacinação é um tema rejeitado por algumas famílias inseridas em movimentos contrários a este ato. Porém, quando saúde e economia andam juntas, todos nós ganhamos.


Este artigo foi publicado no Jornal Cruzeiro do Sul em 30/09/2020.

Link: https://www.jornalcruzeiro.com.br/guia-saude/suplementos/guia-saude/vacina-contra-covid-e-essencial-para-a-retomada-da-economia/


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